TERMOS DE USO
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. constitui plataforma online (“Plataforma BEAUTYFLIX®), disponibilizada a você, doravante denominado “Usuário”, por meio do endereço http://www.beautyflix.com.br, desenvolvida e provida por BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., empresa com sede na Rua José Versolato, 111 – Domo Business – Torre B – Conj. 2119 – Centro – São Bernardo do Campo – SP – CEP 09750-730, inscrita no CNPJ sob o nº 29.180.634/0001-55, doravante denominada “Plataforma BEAUTYFLIX®”.
Por meio de sua Plataforma BEAUTYFLIX®, a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. disponibiliza aos Usuários conteúdos exclusivos de beleza, estética e segmentos afins (“Conteúdo”), com o objetivo de aprimoramento profissional do(a) Usuário(a) (“Serviços”). Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma BEAUTYFLIX® pelo(a) Usuário(a), conforme estipulado nos itens abaixo.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo(a) Usuário(a), por meio do endereço http://www.beautyflix.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma BEAUTYFLIX® pelo(a) Usuário(a) o disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.beautyflix.com.br/politica-de-privacidade.
ACEITAÇÃO
A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do(a) Usuário(a) quando de seu cadastro na Plataforma BEAUTYFLIX®.
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do(a) Usuário(a) reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.
CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
CADASTRO
O acesso ao Conteúdo disponibilizado na Plataforma BEAUTYFLIX® será liberado a(o) Usuária(o) após o preenchimento de cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas pela BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., com a respectiva a criação de login e senha de acesso, escolha do plano de assinatura e confirmação de pagamento do plano escolhido.
O(a) Usuário(a) é o único responsável pelas informações por ele(a) fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma BEAUTYFLIX®, não se responsabilizando a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.
O(a) Usuário(a) reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma BEAUTYFLIX® poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a), que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o(a) Usuário(a) o(a) único(a) responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
ACESSO AO CONTEÚDO
O acesso ao Conteúdo é disponibilizado na Plataforma BEAUTYFLIX® pelo período em que o(a) Usuário(a) contratar o plano de acesso à Plataforma BEAUTYFLIX® (“Plano de Acesso”).
A partir da confirmação de pagamento, será permitido a(o) Usuária(o) acessar todas as funcionalidades da Plataforma BEAUTYFLIX® de acordo com o plano contratado, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
O Conteúdo em formato de vídeo estará disponível a(o) Usuária(o) apenas para visualização online, por meio da Plataforma BEAUTYFLIX®, não fornecendo a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. nenhuma possibilidade de baixa-los digitalmente, DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais, e sendo terminantemente proibida sua reprodução fora da Plataforma BEAUTYFLIX® sem o prévio conhecimento, citação e autorização da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA..
OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR A PLATAFORMA BEAUTYFLIX® CORRETAMENTE
Ao utilizar a Plataforma BEAUTYFLIX®, o(a) Usuário(a) se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
· Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
· Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o(a) Usuário(a) tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
· Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
· Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA..
O(a) Usuário(a) reconhece que, em qualquer hipótese, será o(a) único(a) responsável pelo uso que fizer da Plataforma BEAUTYFLIX®, bem como por qualquer conteúdo por ele(a) nela inserido.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma BEAUTYFLIX® qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma BEAUTYFLIX®, sendo o(a) Usuário(a) o(a) único(a) responsável por qualquer hyperlink por ele(a) disponibilizado.
UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma BEAUTYFLIX®, como programas de computador, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se o Conteúdo e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, dentre outros, são de propriedade exclusiva da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o(a) Usuário(a) deverá utilizar a Plataforma BEAUTYFLIX® e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma BEAUTYFLIX® (“Conteúdos”) e, especialmente, o Conteúdo, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Todos os Conteúdos que são disponibilizados para o(a) Usuário(a) na Plataforma BEAUTYFLIX® os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do(a) Usuário(a) na forma designada pela BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.. O Conteúdo não pode ser usado, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA..
Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma BEAUTYFLIX®, no Conteúdo e no Conteúdo, são de propriedade da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., sem que a utilização da Plataforma BEAUTYFLIX® e o acesso ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
Os Instrutores autorizaram a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. a utilizar sua imagem no Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma BEAUTYFLIX®. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do profissional, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a) indenizar o profissional em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. em função da infração.
REMUNERAÇÃO
O Conteúdo será disponibilizado a(o) Usuária(o), mediante o acesso na página de endereço www.beautyflix.com.br, com o login e senha cadastrados pelo(a) Usuário(a) e após o pagamento do valor correspondente ao Plano de Acesso, indicado na Plataforma BEAUTYFLIX®.
O Plano de Acesso é o pacote adquirido pelo(a) Usuário(a) que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) a todos os Conteúdos e respectivas atualizações, a contar da contratação pelo(a) Usuário(a), renovável por prazo indeterminado.
O(a) Usuário(a) poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma BEAUTYFLIX® para o Plano de Acesso.
O acesso à Plataforma BEAUTYFLIX® com todos os Conteúdos disponibilizados será ativado a(o) Usuária(o) em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.
O(a) Usuário(a) poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma com todos os Conteúdos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o(a) Usuário(a) poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma BEAUTYFLIX® e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso, por meio da Central de Atendimento pelo e-mail suporte@beautyflix.com.br ou pelo Telefone: (11) 2564-6375.
EMISSÃO DE CERTIFICADO
Ao término de cada Conteúdo referente a cursos e workshops, a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. emitirá a(o) Usuária(o) um certificado válido, por meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), de participação e conclusão no curso e/ou workshop realizado.
A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) do conteúdo total do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações. No caso da avaliação final do curso e/ou workshop é necessário o aproveitamento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) para liberação do certificado.
O(a) Usuário(a) se declara ciente de que a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
Não serão emitidos Certificados para acesso ao Conteúdo de arquivos que não sejam intitulados como “Curso” ou “Workshop”.
DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
Inicialmente, quando da contratação do Plano de Acesso pelo(a) Usuário(a), a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. concederá o acesso à Plataforma BEAUTYFLIX® a todo o Conteúdo do plano escolhido pelo período contratado.
Durante o período o(a) Usuário(a) poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito à aplicação de multa no valor de 10% pro-rata (dez por cento) do valor do período restante total do Plano de Acesso caso isso se aplique na condição do Plano ora contratado.
Vencido o período contratado, o(a) Usuário(a) terá o Plano de Acesso renovado automaticamente por prazo indeterminado, por sucessivos períodos mediante o pagamento do valor correspondente à contraprestação devida pela aquisição do plano.
Durante o prazo indeterminado, o(a) Usuário(a) poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso sem a aplicação de multas ou penalidades, sendo que o pagamento correspondente ao mês do cancelamento, independentemente do dia de solicitação pelo(a) Usuário(a), será cobrado e o(a) Usuário(a) terá acesso à Plataforma BEAUTYFLIX® até o último dia do mês em questão.
O valor do Plano de Acesso, no caso de renovação por prazo indeterminado, poderá sofrer reajuste a critério da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., sendo divulgado na página de endereço www.beautyflix.com.br.
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma BEAUTYFLIX®, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso.
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma BEAUTYFLIX®, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles(as) Usuários(as) que descumprirem os presentes Termos.
O(a) Usuário(a) reconhece que a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma BEAUTYFLIX® qualquer Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma BEAUTYFLIX®, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os(as) Usuários(as) possam ter atribuído à Plataforma BEAUTYFLIX®, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma BEAUTYFLIX®.
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo(a) Usuário(a) na Plataforma BEAUTYFLIX®. No entanto, a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA..
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. não garante a ausência de vírus na Plataforma BEAUTYFLIX®, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos(as) Usuários(as) (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma BEAUTYFLIX®.
A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. poderá, sem anuência ou concordância do(a) Usuário(a), realizar quaisquer alterações na Plataforma BEAUTYFLIX® que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido a(o) Usuária(o) em razão disso.
O(a) Usuário(a) se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma BEAUTYFLIX®, dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO(A) USUÁRIO(A) À BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., consistindo em obrigação do(a) Usuário(a) verificar frequentemente este documento e tomar ciência.
NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do(a) Usuário(a) à BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: suporte@beautyflix.com.br.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. a(o) Usuária(o) serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
· Envio de carta ao domicílio do(a) Usuário(a) quando este tiver fornecido um endereço válido à BEAUTYFLIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.;
· Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo(a) Usuário(a);
· Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma BEAUTYFLIX®.
LEGISLAÇÃO E FORO
Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do presente Termo, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
O(a) Usuário(a) consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
